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#59794 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Advogado da União
O conceito de retrocessão surge do latim retrocessus. Retrocessão é retrocesso, retrocedimento, recuo, regredimento. Exprime a ação de voltar para trás, de retroagir, de regressar ou retroceder. É também denominada reversão ou reaquisição. Tecnicamente, significa o ato pelo qual aquele que adquire determinado bem o transfere para a pessoa de quem o adquirira. No mundo jurídico é, portanto, a devolução do domínio expropriado, para que se integre ou regresse ao patrimônio daquele de quem foi tirado, pelo mesmo preço da desapropriação.
Mariana Caribe Almeida. Natureza jurídica da retrocessão. In: Internet: <http://www.juspodivm.com.br/artigos/artigos_165.html> (com adaptações).
Acerca da retrocessão, julgue o item subseqüente.
O direito de o particular pleitear as conseqüências pelo fato de seu imóvel desapropriado não ter sido utilizado para os fins declarados na desapropriação pode ser resolvido em perdas e danos.
Outras questões do mesmo concurso: AGU / Adv (AGU) / 2006
