Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue o seguinte item.

O contrato bilateral caracteriza-se pela reciprocidade das prestações. Nesse contrato, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, recíproca e concomitantemente, as prestações e obrigações por eles assumidas. Assim, nenhum dos contratantes, sem ter cumprido o que lhe cabe, pode exigir que o outro o faça. O desatendimento dessa regra enseja defesa por meio da exceção do contrato não cumprido, e a procedência desta constitui-se como causa de suspensão da exigibilidade da prestação do excipiente.



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