Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito da tutela de urgência, julgue o item a seguir.

No recurso especial contra decisão que nega ou concede medida cautelar ou antecipação da tutela, a questão federal passível de exame é a que diz respeito aos requisitos da relevância do direito, do risco de dano e ofensa aos dispositivos que regulam o direito material objeto da demanda principal.



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