Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito da tutela de urgência, julgue o item a seguir.
No recurso especial contra decisão que nega ou concede medida cautelar ou antecipação da tutela, a questão federal passível de exame é a que diz respeito aos requisitos da relevância do direito, do risco de dano e ofensa aos dispositivos que regulam o direito material objeto da demanda principal.