Enunciados de questões e informações de concursos

O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas; a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viverem por conta pública.


Marcus Tullius Cícero − Roma, 55 a.C.


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do direito financeiro.

É vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; admite-se, todavia, a assunção de obrigações diretas acima dos créditos orçamentários ou adicionais, quando destinadas a fazer face a situações como as calamidades públicas.



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