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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Alagoas
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)

#300317 FCC - 2015 - Juiz Estadual (TJ AL)

Um estabelecimento comercial atacadista de São Sebastião/AL realiza operações internas e interestaduais com mercadoria sujeita à incidência do ICMS, e não incluída no regime de substituição tributária.

 

Em conversas com seu contador, o proprietário dessa empresa foi alertado sobre mudanças ocorridas no texto da Constituição Federal, relacionadas com as alíquotas aplicáveis a diversas operações com essa mercadoria.

 

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito de alíquotas do ICMS, esse contribuinte deverá adotar, em 2016, a alíquota


Outras questões do mesmo concurso: TJ AL / JE TJAL / 2015

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ªEtapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
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1ªEtapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
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1ªEtapa Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
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