#2935637 VUNESP - 2024 - Procurador Jurídico (Pref Mogi das Cruzes)

Determinado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits consideráveis de alfabetização, resultando em distorção frente à idade dos alunos e ao conteúdo que deveria ter sido objeto de aproveitamento para aquela etapa do ensino. Tendo em vista essa situação, o gestor público pretende contratar professores para ministrar aulas de reforço no contraturno escolar, porém não há orçamento suficiente para tornar a medida uma política de governo.

Considerando as possibilidades para contratação de servidores públicos e os limites da situação apresentada, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

dada a situação excepcional, a contratação pode ocorrer nos mesmos moldes do setor privado, com aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.
se admite a contratação de servidor estatutário, por meio de concurso público de provas e títulos.
se admite a contratação de estagiários, dada a situação excepcional, ainda que não possuam título de ensino superior.
é possível a contratação temporária, por ser a medida menos onerosa, sendo necessário demonstrar excepcional interesse público, na forma da lei.
a urgência da demanda permite a contratação temporária, pelo período máximo de 90 dias.