#2935731 VUNESP - 2024 - Procurador Jurídico (Pref Mogi das Cruzes)

Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.

A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, ainda que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não gera a eliminação ou a neutralização da insalubridade.
O trabalho em condições de insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), segundo classificação de grau máximo, incidente sobre o salário contratual com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário-mínimo da região.
São consideradas atividades perigosas aquelas realizadas pelo trabalhador em motocicleta.