#2935652 VUNESP - 2024 - Procurador Jurídico (Pref Mogi das Cruzes)

A respeito da nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Os vícios sociais correspondem às situações em que há uma discordância entre a vontade do agente e a declaração de vontade.
A anulabilidade do negócio jurídico, em regra, fundamenta- se em razões de ordem pública e admite ser sanada pelas próprias partes.
O sistema jurídico brasileiro admite a conversão substancial do negócio jurídico, por meio da qual, respeitados certos requisitos, transforma um negócio absolutamente inválido em outro, com o objetivo de preservar a vontade das partes.
A simulação absoluta corresponde à situação em que as partes ocultam a realização de um negócio jurídico por meio de outro, a que se efetivamente direciona a intenção do agente, motivo pelo qual resultará, caso identificada, na declaração da nulidade do ato.
O princípio da conservação dos negócios jurídicos tem como consequência atribuir ao interessado o dever de suscitar a nulidade do negócio jurídico, bem como de preservar a sua eficácia até que haja a declaração expressa de órgão jurisdicional.