#2935820 VUNESP - 2024 - Procurador Jurídico (Pref Mogi das Cruzes)

À luz da Lei n^o 6.404/76, a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

Considerando as disposições desse normativo, assinale a alternativa correta.

Nos casos de incorporação, o prazo para exercício do direito de retirada será contado a partir da data de realização da assembleia que aprovar o protocolo ou a justificação, mas o pagamento do preço de reembolso somente será devido se a operação vier a efetivar-se.
A fusão exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.
A incorporação não pode ser operada entre sociedades de tipos diferentes.
As ações do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser integralmente extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, incluindo o limite da reserva legal.
Se a fusão envolver companhia aberta, a sociedade que a suceder será também aberta, devendo promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação.