Enunciados de questões e informações de concursos
Determinada Organização da Sociedade civil de Interesse Público (OSCIP) expandiu suas atividades e adquiriu bem imóvel com recursos provenientes do Termo de Parceria celebrado com o Poder Público.
Considerando as disposições da Lei Federal no 9.790/1999, é correto afirmar que a aquisição do imóvel