Enunciados de questões e informações de concursos
#2766843 Tec Literal - 2024 - Técnico Legislativo (ALEP)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Constituição do Estado do Paraná.
O Estado do Paraná, integrado de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil, proclama e assegura o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e tem por princípios e objetivos: o respeito à unidade da Federação, a esta Constituição, à Constituição Federal e à inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais por ela estabelecidos; a defesa dos direitos humanos; a defesa, a igualdade e o conseqüente combate a qualquer forma de discriminação;a garantia da aplicação da justiça, devendo prover diretamente o custeio da gratuidade processual aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei, dentre outros.
Outras questões do mesmo concurso: ALEP / Tec Leg (ALEP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
