#2767057 Tec Literal - 2024 - Técnico Legislativo (ALEP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 11 de 2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e adota outras providências.

As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são: censura verbal; censura escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; perda do mandato. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembleia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator

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