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#2766833 Tec Literal - 2024 - Técnico Legislativo (ALEP)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 176 de 2014, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais.
O agrupamento de artigos constituirá Subseção; o de Subseções, Seção; o de Seções, Capítulo; o de Capítulos, Título; o de Títulos, Livro; e o de Livros, Parte, atendendo às seguintes regras: as Subseções e as Seções serão identificadas por algarismos romanos, postas em negrito e iniciando com letra maiúscula; os Capítulos, os Títulos, os Livros e as Partes serão identificados por algarismos romanos, sem negrito e grafados em letras maiúsculas; as Partes poderão se desdobrar em Parte Geral e Parte Especial ou serem subdividas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso.
Outras questões do mesmo concurso: ALEP / Tec Leg (ALEP) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
