Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 11 de 2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e adota outras providências.
Poderá o Conselho, independente de denúncia ou representação, promover a apuração de ato arbitrário ou contrário ao ordenamento ou omissão atribuída a Deputado.