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#2766838 Tec Literal - 2024 - Técnico Legislativo (ALEP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 176 de 2014, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais.

 

A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria em um ou mais diplomas legais, revogando-se formalmente as leis incorporadas, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.


Outras questões do mesmo concurso: ALEP / Tec Leg (ALEP) / 2024


Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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