Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, Parte III, Procedimentos Contábeis específicos, relativos ao Fundeb, analise as afirmações a seguir:
I. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos, em seus respectivos códigos de variações patrimoniais aumentativas, no momento do fato gerador da receita tributária.
II. De acordo com a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, os impostos são registrados no grupo de contas “Variação Patrimonial Diminutiva – Impostos”, desde que a competência para arrecadação seja do ente federativo, devendo ser observado o detalhamento específico da conta.
III. As transferências são registradas no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa – Transferências Intergovernamentais”, devendo ser observado o devido detalhamento da conta contábil.
Quais estão INCORRETAS?