Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, e segundo as normas instituídas pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:
As contas relativas à execução do planejamento compreendem o somatório dos valores monetários relativos à execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei orçamentária anual. Seu saldo tem natureza credora e seu registro contábil é obrigatório.
As contas relativas à dívida ativa registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passíveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa o de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos. Seu saldo tem natureza credora e seu registro contábil é facultativo.
As contas relativas à execução de passivos contingentes compreende as contas que controlam a execução dos riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, classificados como passivos contingentes, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes. Seu saldo tem natureza credora e seu registro contábil é facultativo.
As contas relativas à apuração de custos, compreende as contas que controlam a execução dos custos dos bens e serviços produzidos. Seu saldo tem natureza credora e seu registro contábil é obrigatório.