Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre o ato administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. A prolatação de sentença judicial por sujeito que não seja magistrado é exemplo de ato administrativo ineficiente, configurando-se como usurpação de função pública.
II. O ato praticado com excesso de poder é feito por agente competente.
Com base nisso, é correto afirmar que