#163501 CETRO - 2012 - Procurador Autárquico (IMPLURB)

Considerando as previsões legais da superfície, segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, ainda que seja inerente ao objeto da concessão.
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, o pagamento somente poderá ser feito de uma só vez.
O direito de superfície é intransferível.
No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário.