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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Não fazem coisa julgada


I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.


II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.


III. a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.


É correto o que está contido em



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