Enunciados de questões e informações de concursos
Não fazem coisa julgada
I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
III. a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
É correto o que está contido em