#1126965 CC PGE-PA - 2011 - Procurador do Estado do Pará/XVIII

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, de maneira que o ocupante de bem público dominical, poderá gozar dos direitos possessórios definidos em lei.
Independentemente da existência de boa-fé, o possuidor tem direito a ser ressarcido acerca das despesas havidas em razão da manutenção da coisa possuída, incluindo as benfeitorias necessárias e úteis.
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.
Os direitos possessórios não são transmissíveis aos herdeiros ou legatários do possuidor.
O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que der causa.