#1126961 CC PGE-PA - 2011 - Procurador do Estado do Pará/XVIII

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:

O Código Civil adotou como regra geral o regime da responsabilidade civil objetiva por dano decorrente de ato ilícito, sendo imposta a reparação correspondente, independentemente de culpa.
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que prove a existência de culpa da vítima ou força maior.
Inexistindo prova de prejuízo material, não poderá o juiz fixar indenização decorrente de injúria, calúnia ou difamação.
A existência de culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar, materializando excludente de responsabilidade.
A culpa de terceiro não constitui excludente de responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro, sendo admitido, todavia, o exercício do direito de regresso.