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Questão 1 de 1
#3619768 Tec Literal - 2025 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O fato de a referida dívida ativa estar garantida por contrato de seguro no bojo de execução fiscal movida contra o contribuinte não descaracteriza a materialidade dos crimes fiscais.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SP / AFR SP / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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