Enunciados de questões e informações de concursos

#3598793 Tec Literal - 2025 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

O Tribunal de Contas pode realizar a análise prévia de seletividade para otimizar sua atuação fiscalizatória, priorizando denúncias com maior materialidade, relevância e impacto



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