Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.
É constitucional a incidência do ISS em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando configurar etapa intermediária (e não uma atividade finalística) do ciclo produtivo de mercadoria.