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#3576670 Tec Literal - 2025 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

É constitucional a incidência do ISS em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando configurar etapa intermediária (e não uma atividade finalística) do ciclo produtivo de mercadoria.



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