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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD

#3576667 Tec Literal - 2025 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

Para apurar a base de cálculo do ITCD, o Fisco pode desconsiderar o valor declarado pelo contribuinte com base no patrimônio líquido da sociedade, quando verificar que os bens imóveis utilizados para integralização de quotas não tiveram seus valores de mercado apurados isoladamente na data do fato gerador.


Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SP / AFR SP / 2025

Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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