Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O candidato que teve a prova oral em concurso público anulada e refeita, ao obter nota inferior àquela objeto da anulação, não tem direito à nota anteriormente atribuída, por se tratar de ato nulo, destituído de efeitos jurídicos.