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Questão 1 de 1
#3619767 Tec Literal - 2025 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O juízo do domicílio da vítima em situação de violência doméstica é competente para processar e julgar o pedido de medidas protetivas de urgência, independentemente de as supostas condutas criminosas que motivaram o pedido terem ocorrido enquanto o autor e a vítima encontravam-se em viagem fora do domicílio desta.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ SP / AFR SP / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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