"Prova C. Esp. Anulada"

Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a sociedade empresária Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de vir a obter autorização para realizar a lavra.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que

a autorização pressupõe que a população indígena interessada seja ouvida e não externe interesse em realizar a lavra da jazida.
cabe ao órgão competente do Poder Executivo autorizar a lavra da jazida mineral, que somente pode ser realizada pelos próprios índios.
em razão da necessidade de ser protegido o ecossistema afeto às terras indígenas, é vedada a exploração econômica dos recursos ali existentes.
a autorização para realizar a lavra deve ser concedida via decreto legislativo, ouvida a comunidade afetada, que terá participação nos respectivos resultados.
Alfa pode obter a autorização, que será dada pelo órgão competente do Poder Executivo, assegurando-se a participação da comunidade afetada nos resultados da lavra