"Prova C. Esp. Anulada"

Atenção: Esta questão está desatualizada.

"O caso internacional mais emblemática envolvendo o Brasil sobre o tema da violência contra a mulher foi o relativo a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, vítima quase fatal de violência doméstica praticada pelo ex-marido na década de 1980. Em decorrência da longa demora das autoridades locais (mais de 15 anos) em levar à frente o inquérito policial e a ação judicial respectiva, Maria da Penha peticionou junto ao Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que levaram o caso à análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos."

(texto extraído do livro Curso de Direitos Humanos, Valério de Oliveira Mazzuoll, 5ª ed, - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. Pág. 287/288)

Sobre a violência praticada contra a mulher, assinale a afirmativa incorreta.

Para a configuração da violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) exige-se a coabitação entre autor e vítima.
A Convenção sobre a eliminação de Toda as Formas de Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) são exemplos de diplomas incorporados no ordenamento brasileiro que combatem a discriminação e a violência contra a mulher.
A ineficiência de uma política pública eficaz no combate à discriminação e à violência contra a mulher, muitas vezes,é consequência de políticas neutras implementadas em sociedades desiguais (igualdade formal x igualdade material).
o sexo diferencia-se do gênero, na medida em que o gênero é uma construção social e aquele é analisado sob o ponto de vista biológico. Ambos os conceitos são dissociados, no sentido de que a cultura (gênero) não deriva da biologia (sexo).
O feminicídio é uma modalidade de homicídio qualificado, que consiste on assassinato de uma mulher no contexto da violência doméstica e familiar ou por envolver menosprezo ou discriminação à condição da mulher.