Enunciados de questões e informações de concursos
Observe o gráfico a seguir sobre os feminicídios registrados no 1º semestre de cada ano no Brasil (2019-2023).
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Entre o início de 2019 e o de 2023 verificou-se um crescimento de mais de 10% no número de vítimas de feminicídio, registrada desde a aprovação da Lei nº 13.104/15, quando o crime de feminicídio foi inserido no Código Penal.
Sobre as causas do aumento de registros de feminicídios no Brasil e sobre as medidas para reverter esse quadro, analise as hipóteses a seguir.
I. Resulta da melhoria da qualidade da informação, fruto de um trabalho de investigação policial que incorpora a perspectiva de gênero, uma vez que o feminicídio é um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino.
II. Indica a dificuldade do Estado de Implementar os dispositivos legais de proteção às mulheres previstos na Lei Maria da Penha e em seus sucessivos aprimoramentos, como considerar crime o descumprimento de medida protetiva de urgência e o impedimento da concessão de guarda compartilhada em caso de risco de violência doméstica, por exemplo.
III. Aponto a necessidade de escuta qualificada da mulher em situação de violência, incluindo políticas públicas de geração de renda e emprego prioritários para mulheres que sofrem violência doméstica, integrando ações do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.
São factíveis as hipóteses:
Outras questões do mesmo concurso: CAM DEP / AL (CAM DEP) / 2023 / Consultor Legislativo / Área XIX
