No que se refere aos direitos pessoas com deficiência, assinale a afirmativa correta.
É constitucional lei estadual que restringe o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob o fundamento do livre exercício da atividade econômica, princípio constitucional assegurado no Art. 170.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de todas as pessoas com deficiência física.
Tratado de Mararqueche visa facilitar o acesso ás obras publicadas às pessoas com deficiência visual ou que tenham outras dificuldades para ter alcance ao texto impresso.
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência foi aprovada pelo Brasil pelo rito especial e, portanto, possui status de emenda constitucional.