"Prova C. Esp. Anulada"

"Os integrantes do grupo LGBTI+, como qualquer outro pessoa nascem iguais em dignidade e direitos e possuem igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas pessoais em matéria afetivo e amorosa, especialmente no que concerne à sua vivência homoeróttca. Ninguém, sob a égide de uma ordem democrótica Justa, pode ser privado de seus direitos (entre os quais o direito à busca da felicidade e o direito à igualdade de tratamento que a Constituição e as leis da República dispensam às pessoas em geral) ou sofrer qualquer restrição em sua esfera Jurídica em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero".

(trecho do acordo proferido quando do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/ DISTRITO FEDERAL, em 13/06/2019).

Nesse sentido, tomando como base o cenário Internacional dos direitos humanos, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Às mulheres lésbicas deve ser vedado o direito à visita íntima, afinal, o objetivo da visita íntima é a procriação.

II. o Estado deve ser condenado no direito Internacional dos direitos humanos não apenas quando os seus agentes estatais discriminam alguém em razão da sua orientação sexual, mas também quando se omite em relação à discriminação.

III. A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) adotou o conceito tradicional de família. Por isso, a depender do caso concreto, a orientação sexual dos pais pode ser Invocada em um processo de guarda.

As afirmativas são, respectivamente,