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Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição do retrocesso, também chamada de efeito cliquet, princípio do não retorno da concretização ou principio da proibição da evolução reacionário.
De acordo com esse principio, analise as afirmativas a seguir.
I. A doutrina utiliza como sinônimo do efeito cliquet a expressão entrenchment ou entrincheiramento, que proíbe as medidas que objetivam suprimir ou diminuir a satisfação de um direito humano.
II. O STF já reconheceu pelo menos cinco subespécies da proibição do retrocesso, quais sejam: (1) vedação ao retrocesso social, (li) vedação ao retrocesso político, (iii) vedação ao retrocesso civil, (iv) vedação ao retrocesso Institucional e, por fim (v) vedação ao retrocesso ecológico.
III. Na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), é passivei afirmar que existe pelo menos uma manifestação da proibição do retrocesso, ainda que de forma Implícita.
Está correto o que se afirma em
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