Sobre a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os direitos e garantias de seus membros, a Constituição Federal de 1988 preceitua que
os Ministros do TCU indicados pelo Congresso Nacional ficarão sujeitos à aprovação prévia do Senado Federal para nomeação e posse no cargo.
o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz Federal
os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos que tenham mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, dentre outros requisitos constitucionais
os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.