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Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
O debate econômico no Brasil sempre foi dominado pela deterioração fiscal e pela necessidade de ajuste das contas públicas. O desequilíbrio fiscal tem sido um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pela União, estados e municípios desde seus primórdios. Nesse sentido, diversas regras fiscais foram e têm sido propostas na tentativa de fiscalizar e controlar os gastos públicos dos governos federa l e dos entes subnacionais. Dentre elas tivemos a Regra de Ouro, a Lei. Complementar nº 101/00, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional nº 95/16, conhecida popularmente como Teto de Gastos.
Relacione as medidas de controle fiscal com as respectivas regras,
1. Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/16).
2. Regra de Ouro.
3. Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) Veda a realização de operações de crédito que excedam o valor das despesas de capital.
( ) Define limites para a quanto o ente pode gastar com pessoal como proporção da receita corrente líquida.
( ) Define um limite para o valor das despesas primárias, que equivale ao limite do ano anterior corrigido pela inflação.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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