Enunciados de questões e informações de concursos
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvesse o leilão/praça.
No caso concreto, antes da citação do devedor em execução fiscal a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via BACENJUD. Nesta hipótese, com referência ao montante bloqueado, assinale a afirmativa correta.