Enunciados de questões e informações de concursos
João, Deputado Federal, almejava apresentar emenda individual ao projeto de lei orçamentária anual, mas tinha dúvidas em relação à obrigatoriedade, ou não, de execução da emenda que viesse a ser aprovada. Por tal razão, encomendou uma breve pesquisa a respeito dessa temática, tendo o responsável lhe informado o seguinte:
I. as emendas individuais devem observar o limite de 2% da receita estimada no projeto.
II. Deputados e Senadores devem dividir as emendas individuais, na proporção estabelecida pela Constituição da República de 1988.
III. metade do percentual das emendas individuais será destinado a ações e serviços de saúde.
IV. é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais, observado, em relação aos Deputados, o limite de 1,55% da base de cálculo constitucional.
Estão corretas as informações
Outras questões do mesmo concurso: CAM DEP / AL (CAM DEP) / 2023 / Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
