Enunciados de questões e informações de concursos
Durante a tramitação de determinado projeto de lei no âmbito de certa Comissão da Câmara dos Deputados, sujeito à apreciação conclusiva, João, Deputado Federal e membro da referida Comissão, analisou a possibilidade deste órgão técnico apresentar substitutivo. À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente, em relação ao referido substitutivo, que