Enunciados de questões e informações de concursos
Analise as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária, quanto à parte da contribuição social devida por seus empregados, atua como agente arrecadador, não possuindo legitimidade ativa para discutir o direito à compensação ou à restituição do indébito.
II. A aplicação do princípio da solidariedade às contribuições previdenciárias afasta uma relação sinalagmática absolutamente simétrica entre contribuição e benefício.
III. Os adicionais de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, por não se constituírem em salário.
Está correto o que se afirma em
Outras questões do mesmo concurso: CAM DEP / AL (CAM DEP) / 2023 / Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos (Tarde)
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais (Manhã)
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