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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Tributário
Assunto: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)

#2163752 FCC - 2022 - Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ AP)

Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a quem havia doado, meses antes do óbito, R$ 100.000,00 em dinheiro e um imóvel de sua propriedade, localizado em São Paulo.

 

Por ocasião de seu falecimento, Joaquim deixou a José, seu único filho e herdeiro, a título de herança, dois imóveis localizados no Amapá, um imóvel localizado em Roraima e R$ 200.000,00 depositados em conta corrente, em agência bancária de Salvador/BA.

 

O inventário judicial de Joaquim tramitou no Estado do Amapá.

 

Com base nestas informações, na Constituição Federal e considerando ausentes quaisquer normas isentivas, o sujeito ativo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos será, relativamente à


Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AP / FRE (SEFAZ AP) / 2022

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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Específicos
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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Gerais
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