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Questão 1 de 1
#2163649 FCC - 2022 - Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ AP)
A Fábrica de Bolachas CVB Ltda. fabrica bolachas que são vendidas a vários atacadistas amapaenses, os quais, por sua vez, as revendem para centenas de varejistas localizados no Estado do Amapá. Caso determinada norma da legislação tributária amapaense estabeleça que o lançamento e pagamento do ICMS incidente sobre essas operações sejam adiados para o momento em que o estabelecimento varejista efetue a venda dessa mercadoria a consumidor final, cabendo ao varejista a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre todas as operações realizadas, estaremos diante de uma situação jurídico- tributária que a Lei estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997, identifica como sendo de
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AP / FRE (SEFAZ AP) / 2022
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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Específicos
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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Gerais
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