Enunciados de questões e informações de concursos
#2163602 FCC - 2022 - Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ AP)
Atenção: As questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AP / FRE (SEFAZ AP) / 2022
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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Específicos
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1ª Fase - Exame de Conhecimentos - Gerais
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