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#3628350 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

 

Estando a mãe ou o pai usufruindo férias ou licença-prêmio quando da ocorrência do parto, estas terão continuidade, iniciando, na sequência as licenças marternidade e paternidade.



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