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Questão 1 de 1
#3628347 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
A licença poderá ser concedida a partir de 28 (vinte e oito) dias anteriores à data do parto, mediante perícia médica, podendo ocorrer, no caso de parto antecipado, a partir da 23ª (vigésima terceira) semana de gestação.
Outras questões do mesmo concurso: DPE SC / Ana Jur (DPE SC) / 2025 / Judiciária / Jurídica
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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