Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDPESC nº 108/2020, que regulamenta a lotação, a distribuição e o exercício das funções institucionais pelos(as) Defensores (as) Públicos(as) Substitutos(as).
O defensor público ou a defensora pública que estiver atuando em órgão de execução que receberá substituição ou continuação deverá entre outras obrigações, cumprir os prazos administrativos e processuais que se iniciarem até o antepenúltimo dia que antecede o afastamento.