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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica das Defensorias Públicas
Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

#3599859 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

 

A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.


Outras questões do mesmo concurso: DPE SC / Ana Jur (DPE SC) / 2025 / Judiciária / Jurídica

Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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