Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica das Defensorias Públicas
Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE SC

#3599858 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

 

 As funções institucionais da Defensoria Pública não serão exercidas contra as pessoas jurídicas de direito público.


Outras questões do mesmo concurso: DPE SC / Ana Jur (DPE SC) / 2025 / Judiciária / Jurídica

Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!