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Questão 1 de 1
#3619695 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDPESC nº 108/2020, que regulamenta a lotação, a distribuição e o exercício das funções institucionais pelos(as) Defensores (as) Públicos(as) Substitutos(as).
O ato determinativo poderá prever a substituição de Defensor ou Defensora Pública Substituta em região administrativa diversa de sua lotação quando o número de afastamentos na região administrativa de lotação for inferior ao número de defensores(as) públicos(as) substitutos(as) disponíveis, desde que não implique deslocamento físico e seja sucedido de designação do Defensor ou Defensora Pública-Geral em decisão fundamentada.
Outras questões do mesmo concurso: DPE SC / Ana Jur (DPE SC) / 2025 / Judiciária / Jurídica
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