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#3600697 Tec Literal - 2025 - Analista Jurídico (DPE SC)/Judiciária/Jurídica/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

 

O Conselho Superior da Defensoria Pública tem como membros natos: Defensor Público-Geral; Subdefensor Público-Geral; Corregedor-Geral; e Ouvidor-Geral; e membros eleitos: 5 (cinco) Defensores Públicos.



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